A Agência Nacional de Energia Elétrica –
Aneel definiu, nesta terça-feira (3/4), as novas tarifas da Companhia
Energética de Minas Gerais – Cemig. Foi autorizado um reajuste de 3,71% para os
consumidores residenciais e de 3,88% em média para os demais consumidores na
rede de baixa tensão da Empresa, valores menores que o registrado em 2011, de
6,61%. Já para os consumidores cativos de alta tensão, o reajuste será de
3,79%. Na média geral, o impacto do reajuste para todas as classes de
consumidores cativos será de 3,85%.
As novas tarifas passam a valer a partir do
próximo domingo, 8 de abril, porém o consumidor só irá perceber plenamente essa
variação na fatura de maio. Dependendo da data de fechamento da conta de
energia, alguns consumidores irão pagar, já em abril, uma parte referente ao
valor reajustado.
De 2007 a 2012, as tarifas dos consumidores
residenciais tiveram uma redução acumulada de –6,98%, enquanto no mesmo período
a inflação medida pelo IGP-M teve uma variação positiva de 35%. Após esse
reajuste, as tarifas da Cemig encontram-se na 16ª posição no ranking da Aneel,
dentre 63 distribuidoras do país.
Os fatores que mais impactaram no reajuste
deste ano foram a redução de 51,5% na Conta de Consumo de Combustíveis (CCC),
subsídio para geração térmica em sistemas isolados localizados na região Norte
do País, o aumento de 25% no Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de
Energia Elétrica (Proinfa), o aumento de 11,7% em encargos de transmissão e a
elevação de 8,3%, no valor da energia comprada.
Destaca-se que a cobertura para os custos
operacionais da distribuidora sofreu uma variação de apenas 3,8%, em relação a
2011, diante de uma variação da inflação medida pelo IPCA de 5,5%.
Composição da Fatura
Outros fatores que também interferem
diretamente no cálculo da tarifa são a dimensão da distribuidora e o consumo
médio de seus clientes. A Cemig possui uma grande área de concessão (578,4 mil
km²) e a maior extensão de rede da América do Sul (quase 500 mil km), em função
da amplitude territorial do Estado. Isso acarreta aumento no volume de
investimentos e alto custo de operação e manutenção das linhas e redes de
distribuição. Além disso, o consumo médio dos consumidores residenciais da
Cemig é muito baixo: 122 kWh/mês.
Do valor cobrado na tarifa, apenas 30%
ficam na Cemig e se destinam a remunerar o investimento, cobrir a depreciação e
os custos operacionais da Concessionária. Os demais 70% são repassados para
cobrir encargos setoriais (9%), tributos (25%), energia comprada (30%) e
encargos de transmissão (6%).
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Direto
na Fatura
Conforme determina a Constituição Federal,
a Cemig é obrigada a realizar a cobrança de tributos diretamente na conta do
consumidor e repassá-los às autoridades competentes. Os tributos PIS/Pasep e
Cofins são exemplos de contribuições cobradas diretamente na conta, destinadas
a manter programas sociais do governo federal, além dos voltados para o
trabalhador. O ICMS, um tributo estadual, é cobrado diretamente na fatura do
consumidor e repassado integralmente ao governo estadual. No caso de Minas
Gerais, os consumidores residenciais com consumo até 90 kWh/mês, isentos desse
tributo estadual, representam cerca de 2,7 milhões do total de 5,8 milhões de
famílias atendidas pela Cemig.
Também é cobrada a Contribuição para
Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), definida pela administração
municipal. A Cemig apenas arrecada essa taxa de iluminação pública e a repassa
para o município. O pagamento desse tributo pelo consumidor atribui às
prefeituras municipais a responsabilidade pelos serviços de projeto, implantação,
expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública.
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